ENTENDA O FUNDEB

 

O QUE É?

O Fundeb é um fundo próprio que financia a pré-escola (de 4 a 5 anos), a educação fundamental (do 1º ao 9º anos) e média (da 1ª à 3ª séries). Se aprovado, substituirá o Fundef, que financia apenas o Ensino Fundamental.

COMO FUNCIONA?

Os Estados e Municípios encaminham ao Governo Federal 20% da receita extraída de seus principais impostos. No ano seguinte, o Governo Federal repassa para eles uma quantidade proporcional ao número de alunos matriculados na rede.

O QUE MUDA?

Com o Fundeb, o Governo Federal passa a enviar recursos da União aos Estados e Municípios. Até então, o dinheiro que recebiam era de suas próprias receitas.

NÚMEROS 

A partir do quarto ano de vigência, a proposta do MEC é que o Fundeb beneficie 47,2 milhões de alunos com investimentos públicos anuais de R$ 50,4 bilhões. O investimento federal deve ser crescente R$ 4,3 bilhões anuais. O período de vigência do Fundeb deve ser de 14 anos, a partir da data de sua aprovação. Para a remuneração de profissionais do Magistério, serão reservados no mínimo 60% dos recursos.